27.9 C
Manaus
Manaus, 21 de outubro de 2018

Ex-secretário da Sejel é multado em R$ 385,8 mil por convênio irregular

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas Especial do Convênio nº 04/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), de responsabilidade do então secretário Júlio César Soares da Silva, e a Instituição Unidos pela Amazônia, de responsabilidade de Jonas Torres Campelo Filho, para aquisição de recursos financeiros para operar o Centro de Convivência da Cidade Nova, em 2011, e determinaram a devolução integral de R$ 385,8 mil aos cofres públicos.

Seguindo a proposta de voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, durante a 10ª sessão ordinária, o colegiado decidiu pela aplicação de multa aos responsáveis no valor de R$ 8 mil (Júlio César Soares) e de R$ 30 mil (Jonas Torres Campelo Filho), por claro descumprimento as normas legais e operacionais. A esse e outros processos, cabem recursos.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, ficou constatada a ausência do parecer jurídico de conformidade do termo de convênio.

Segundo o relator, as verbas públicas foram repassadas ao convenente (Unidos pela Amazônia) e não se tem notícias ou comprovações de como foram empregadas. Apesar de notificado, o representante da concedente, Jonas Torres Campelo, não apresentou defesa ao Tribunal.

Ao todo, foram apreciados nove processos durante a 10ª sessão do pleno, sendo três representações, duas tomadas de contas especial de convênio, um recurso de revisão e outros três recursos ordinários. Outros quatro processo foram retirados de pauta por pedido de vista.

A próxima sessão será realizada no dia 11 de abril (quarta-feira), às 10h. As sessões são realizadas semanalmente no plenário no TCE, localizado no 2º andar do prédio anexo (prédio dos gabinetes dos conselheiros).

Notícias Relacionadas

Eduardo Braga recebe medalha em congresso de saúde no Amazonas

Redator Tucumã

TCE suspende contratações temporárias em Uarini

Redator Tucumã

Em Brasília, prefeito Adail Filho busca recursos para reforma de aeroporto de Coari

Redator Tucumã
%d blogueiros gostam disto: