Secretário sobre Greve: “Vão levar falta” | TCE divulga os ‘fichas-suja’ | Aumento de pena de Lula será julgado | Saiba mais!

MULTA

Os profissionais da rede estadual de ensino ligados ao Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) tentam decidir, em assembleia geral, realizada na manhã desta segunda-feira (26) na Praça da Policia, se suspendem ou permanecem com a Greve iniciada na última quinta-feira (22). A discussão vem após uma decisão judicial emitida pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, que determinou multa de R$ 20 mil por dia, limitados a R$ 400 mil ao sindicato, caso os professores não retornem a sala de aula. De acordo com representantes, o sincicato ainda não havia sido notificado sobre a decisão tomada na última sexta-feira (23), mas que irão recorrer.

FALTA

Também na última sexta, logo após a decisão judicial ser tomada pela desembargadora, o titular da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), Lourenço Braga afirmou que os professores que não comparecessem ao trabalho seriam penalizados ‘com falta’.

FICHA SUJA

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, divulgará uma nesta segunda-feira (26), às 12h30, na sede do órgão, a lista de gestores que tiaveram contas reprovadas e entregará para o TRE e MPF. Na prática, os nomes citados já poderão ser consdierados ‘fichas sujas’. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, os quais não usaram bem o dinheiro público.

CONSULTA

A listagem entregue aos órgãos envolvidos no processo eleitoral ajudará a barrar candidaturas neste ano. Já a lista com todos os nomes será inserida no Sistema SIS Contas Eleitoral e todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral deste ano terão acesso aos nomes e, também, cópias dos processos. O cidadão amazonense pode consultar as contas de gestores através do portal do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.am.gov.br, clicar no link “Cidadão”, e ir em ”Consulta de Gestores Reprovados”. Na nova janela, é preciso inserir o número do CPF ou o nome ou parte do nome do gestor.

RECOLOCADO

E no último sábado, apoiadores e fâs do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), recolocaram novamente um outdoor com a imagem do pré-candidato a Presidência na Avenida André Araujo, zona sul da capital. O outdoor havia sido pichado com tinta vermelha na última terça. Com bastante repercussão na internet, a placa diz ““É melhor ‘Jair’ se acostumando”, e teria custado R$ 800 e mais R150 para ser ‘recolocado’  no local.

JULGAMENTO

Será julgado nesta segunda-feira (26), durante sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão em segunda instância, que aumentou sua pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal. Na última sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) também emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula.

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