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Manaus, 23 de outubro de 2018

Saiba como funcionará a Lei Seca no período de eleições no Amazonas

No dia do primeiro turno das eleições, entre a meia-noite e as 18h de domingo (07/10), estará em vigor a Lei Seca no Amazonas, conforme portaria assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), na noite desta quarta-feira (03/10).

A Lei Seca está prevista no Código Eleitoral e as Secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da mesma. No Amazonas, a comercialização de bebidas alcoólicas estará autorizada, mas o consumo proibido em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.

A Portaria 706/2018 foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, e o secretário de Segurança. O descumprimento caracterizará crime de desobediência conforme o artigo 347 da Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

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Daly Ruiz
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