Prefeitura de SP entra na Justiça contra caminhoneiros e a multa diária é de R$ 1 mi

A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra o protesto dos caminhoneiros que bloqueiam as principais rodovias da capital e impedem o abastecimento de combustíveis na maior cidade do Brasil.

O documento, assinado pelo procurador do município de São Paulo, William Alexandre Calado, pede que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, William Alexandre Calado, pede que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região cesse imediatamente os atos que estão impedindo a saída de veículos destinados ao abastecimento da frota de ônibus da cidade e dos veículos envolvidos em serviços essenciais, como limpeza urbana e ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O procurador pede uma decisão em caráter liminar, por sua urgência, e que a Justiça estabeleça multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. “O valor proposto leva em conta não apenas o necessário efeito inibitório, como a extensão dos prejuízos causados à população”, informa o documento.

A gestão municipal evoca no texto o caráter essencial do transporte público exposto na Constituição Federal como argumento e diz que vai entrar com uma ação civil pública com “pedido de ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados e suportados injustamente pela população da cidade”.

Segundo o procurador, serviços municipais essenciais como o transporte público e a limpeza urbana, começaram a sofrer as consequências do protesto. O documento diz que, apesar de medidas paliativas estarem sendo tomadas, como a suspensão do rodízio municipal e o reforço das equipes de fiscalização e orientação do trânsito, isso tem eficácia limitada e que, se a situação atual for mantida haverá, paulatinamente, o colapso de vários serviços públicos.

A prefeitura informa que todas as ambulâncias do Samu foram abastecidas estrategicamente entre a noite da quarta-feira (23) e a manhã de hoje, e que foi feita uma reserva de combustível para possíveis faltas. Por isso, por ora, o serviço funciona normalmente.

“Amanhã deveremos ter restrições na coleta de lixo”, diz o procurador. A falta de combustível vai afetar, segundo a prefeitura, nos próximos dias as ambulâncias do Samu, os carros da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o Atende (Serviço de Atendimento Especial), e o transporte escolar gratuito.

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