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Manaus, 26 de setembro de 2018

Aeroporto passa por blitz para fiscalizar abusos contra passageiros

Para coibir abusos contra passageiros, principalmente em relação às cobranças de bagagens, uma mobilização nacional está sendo realizada nos principais aeroportos do País. Em Manaus, mais uma fiscalização foi realizada nesta sexta-feira, 27/7, com a segunda edição da Blitz nos Aeroportos – Seguindo a campanha Bagagem sem Preço. A ação foi encabeçada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), em parceria com o Procon Municipal e demais órgãos de defesa do consumidor do Estado do Amazonas.

Durante a ação, o Procon Manaus registou um total de quatro ocorrências, dois autos de constatações com ausência de informações sobre horários nas conexões, contratos firmados com os passageiros em língua portuguesa, condições tarifárias, preços e especificações de franquias de bagagens e duas infrações referentes as regras de remarcações e reembolsos nos bilhetes, conexões e valores.

Desde o ano passado, entidades civis de defesa do consumidor atuam contra as imposições estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passou a cobrar do passageiro, as malas despachadas. O entendimento é que esta decisão é contrária ao Código Civil ao separar as pessoas de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança.

“É de extrema importância, porque tem gerado muitas discussões, dúvidas e reclamações entre os consumidores. As novas regras trazidas pela Anac têm sido objeto de muitas demandas, particularmente no Procon Manaus e acredito também que no Procon Estadual. Muitos consumidores nos procuram por conta de problemas que tiveram nesse momento após a resolução 400/2016, da Anac, uma resolução nova, e essa resolução trouxe essas mudanças”, explicou Rodrigo Guedes, coordenador do Procon Manaus.

A mobilização verificou se estão sendo cumpridas as regras e orientou o consumidor sobre temas como atendimento preferencial, informações sobre bagagens de mão, alterações contratuais e cobranças adicionais.

Em meio à blitz, também foi realizada uma pesquisa de satisfação do consumidor, na qual os passageiros foram questionados se perceberam alguma vantagem após a cobrança das malas despachadas pelas companhias, e sobre a atuação da Anac na regulamentação do transporte aéreo.

“Essa é a segunda Blitz Nacional. Estivemos no ano passado na primeira, mas de lá pra cá nada mudou. Os problemas só aumentaram, então com relação a isso estamos hoje nos mobilizando em defesa do consumidor na questão de companhias aéreas. Temos vários itens que estamos observando e precisamos da colaboração dos passageiros para saber o nível de satisfação”, destacou a coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Rosely Fernandes.

Além dos Procons municipal e estadual, a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, representantes da OAB-AM, também participaram da ação.

 

Texto: Procon Manaus

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